Administrador de Estágios
Facilite o processo de administração dos estagiários

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente corporativo que visa propiciar ao aluno situações de aprendizado profissional, colocando em prática o conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Caracteriza-se pela inexistência de vínculo empregatício, não havendo incidência de encargos trabalhistas, previdenciários, nem tributários.

O estágio pode ser:

- Obrigatório: definido como pré-requisito obrigatório no projeto pedagógico do curso e indispensável para a aprovação final e obtenção do diploma.

- Não obrigatório: atividade opcional, acrescida à carga horária regular. Não é indispensável para a aprovação final e obtenção do diploma.

O objetivo é que o estudante coloque em prática os conhecimentos teóricos adquiridos em sua graduação.

São duas modalidades:

- Estágio obrigatório;

- Estágio não-obrigatório;

É o estágio definido como obrigatório no conteúdo pedagógico do curso. O cumprimento dessa carga horária é requisito indispensável para aprovação e obtenção do diploma.

É aquele desenvolvido como opcional. Sua carga horária é acrescida à carga horária regular e obrigatória, além de fazer parte do projeto pedagógico do curso (graduação).

É o documento que a Instituição de Ensino formaliza para estabelecer as diretrizes de funcionamento de um curso contendo orientações sobre as disciplinas e seus conteúdos, abordagem, carga horária, períodos, possibilidade ou não de estágio e etc.

Estudantes com mais de 16 anos de idade e que estiverem frequentando o ensino regular em instituições de ensino superior, de educação profissional (técnico), de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

É a entidade dedicada ao ensino, sendo oficialmente reconhecida para proporcionar  cursos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

a) cursos sequenciais, de diversos níveis de abrangência, abertos aos candidatos cujo perfil atendam os pré-requisitos das intituições de ensino. É imprescindível que tenham concluído o ensino médio; b) de graduação, cujos candidatos tenham concluído o ensino médio e que tenham sido aprovados em processo seletivo; c) de pós-graduação (mestrado e doutorado), cujos alunos devem ser diplomados em cursos de graduação, além de atender aos requisitos e exigências das instituições de ensino.

É aquela que intera-se aos diferentes níveis de educação e dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. É desenvolvida em articulação com o ensino regular. Ocorre em instituições especializadas.

É a etapa final da educação básica. Possui duração mínima de três anos.

É a modalidade de educação escolar oferecida para educandos com necessidades educacionais especiais. Existe em todos os níveis educacionais.

E a educação de jovens e adultos na primeira etapa da educação básica, com formação profissional.

São os anos equivalentes ao período do 5º ano ao 9º ano do ensino fundamental regular.

Sim, mas somente nos casos em que essa equiparação é prevista no projeto pedagógico do curso superior.

São aquelas direcionadas a questões relevantes da sociedade. Possuem caráter educativo, cultural, científico e tecnológico que envolvem alunos e docentes, sendo desenvolvidas junto a comunidade.

São atividades que constituem-se na participação dos alunos na execução de projetos de ensino e na vida acadêmica, além de incentivar a melhoria no processo de ensino / aprendizagem enaltecendo a relação aluno / professor.

São aquelas que destinam-se à inserção do estudante em atividade de pesquisas científicas e tecnológicas e que possibilitam uma formação complementar à formação acadêmica.

Sim, podem participar de programas de estágio os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, devidamente autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação.

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos poderes da União. Profissionais liberais também estão aptos a contratar estagiários. Tais profissionais devem estar registrados em seus respectivos Conselhos de Fiscalização Profissional.

I - Matrícula e frequência regular do aluno em cursos de graduação do Ensino Médio, Técnico ou Superior;

Sim. O estágio como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo por parte do professor orientador e do supervisor da parte concedente (empresa), comprovado por vistos nos relatórios de atividades e por menção de aprovação final.

Ele deve ser da área a ser desenvolvida no estágio e será o responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas pelo estagiário.

Deverá ser um funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.

De acordo com a Lei nº 11.788/08 essa limitação existe somente para contratação de estagiários que estejam cursando o Ensino Médio.

O número máximo de estagiários por estabelecimento concedente será calculado em relação ao quadro de pessoal da parte concedente do estágio nas seguintes proporções:

I - De um a cinco empregados: um estagiário;

II - De seis a dez empregados: até dois estagiários;

III - De onze a vinte e cinco empregados: até cinco estagiários;

IV - Acima de vinte e cinco empregados: até vinte por cento de estagiários.

Observação: Para contratação de alunos do Ensino Superior, não há limites de contratação. Nesse caso deve-se respeitar somente o limite de dez estagiários por Supervisor, já mencionado anteriormente.

Sim. A Lei nº 11.788/08 prevê essa participação. 

Essa parceria pode ocorrer, por opção das instituições de ensino e das partes concedentes de estágio mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.

Essas empresas podem atuar como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do estágio, identificando as oportunidades de estágio e ajustando suas condições de realização, auxiliando no acompanhamento administrativo e encaminhando negociação de seguros contra acidentes pessoais.

A Catho Online, por meio do "Administrador de Estágios" tem condições de auxiliar as empresas e órgãos contratantes de estagiários em todas essas etapas.

A função dessas entidades é auxiliar no processo de aperfeiçoamento do estágio, contribuindo na busca de espaço no mercado de trabalho, aproximando instituições de ensino, estudantes e empresas.

Basicamente suas funções se referem a:

a) identificar os aportunidades de estágio;

b) ajustar as condições de realização;

c) fazer o acompanhamento administrativo;

d) encaminhar negociação de seguro contra acidentes pessoais;

e) cadastrar os estudantes;

Não. O Termo de Compromisso de Estágio deve ser firmado pelo estagiário ou pelo seu representante e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino. É vedada a atuação dos agentes de integração (ou empresas prestadoras de serviços) como representante de qualquer uma das partes.

Sim. Serão responsabilizados civilmente nas seguintes condições:

a) se indicarem estagiários para atividades não compatíveis com a programação curricular do curso;

b) se indicarem estagiários que estejam frequentando cursos em instituições de ensino para as quais não há previsão de estágio curricular.

I - Celebrar o termo de compromisso com o aluno e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, etapa e modalidade da formação escolar do estudante;

II - Avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação, formação cultural e profissional do educando;

III - Indicar o professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

IV - Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades, do qual deve constar visto do orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente;

V - Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso de estágio, reorientando o estagiário para outro local, em caso de descumprimento de suas normas;

VI - Elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação do estágio de seus alunos;

VII - Comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

 I - celebrar Termo de compromisso de Estágio com a instituição de ensino e o estudante, zelando por seu cumprimento;

Segundo a lei nº 11.788/08, a jornada do estagiário deverá ser definida em comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente (Pessoa Jurídica ou Profissional Liberal) e o estudante. Esta jornada deverá constar no Termo de Compromisso de Estágio impreterivelmente. 

As partes devem regular a questão de comum acordo no Termo de Compromisso de Estágio. Recomenda-se a observância de período suficiente à preservação da higidez física e mental do estagiário e respeito aos padrões de horário de alimentação - lanches, almoço e jantar. O período de intervalo não deve ser computado na jornada.

Sim. A Lei nº 11.788/08 prevê que, caso a instituição de ensino adote verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação a carga horária do estágio deve ser reduzida à metade, segundo o estipulado no Termo de Compromisso de Estágio.

 A Lei nº 11.788/08 instituiu que o período máximo que um estagiário pode permanecer na mesma empresa é de dois anos.

A exceção é quando se tratar de estagiário portador de deficiência, nesse caso não há limite máximo previsto em Lei.

Para o estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte. Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa.

É uma concessão pela instituição concedente de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de deslocamento do estagiário ao local de estágio e seu retorno, sendo opcional quando se tratar de estágio obrigatório e compulsório quando estágio não obrigatório. Essa antecipação pode ser substituída por transporte próprio da empresa, sendo que ambas as alternativas deverão constar do Termo de Compromisso de Estágio.

Orientamos a pagar, a título de “auxílio-transporte”, pelo menos 80% do valor total despendido pelo estagiário. O benefício poderá ser concedido em dinheiro, cartão transporte ou ser substituído por transporte próprio da empresa, devendo constar no Termo de Compromisso de Estágio.

Devem constar no Termo de Compromisso de Estágio todas as cláusulas que nortearão o contrato de estágio, tais como:

a) Dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do supervisor do estágio da parte concedente e do orientador da instituição de ensino;

b) As responsabilidades de cada uma das partes;

c) O objetivo do estágio;

d) Definição da área do estágio;

e) Plano de atividades com vigência;

f) A jornada de atividades do estagiário;

g) A definição do intervalo na jornada diária;

h) Vigência do Termo;

i) Valor da bolsa-auxílio;

j) Valor do auxílio-transporte;

k) Concessão de benefícios;

l) Número da apólice e a companhia de seguros;

a) O termo de compromisso de estágio, devidamente assinado pela empresa concedente, pela instituição de ensino e pelo aestagiário;

b) O certificado individual de seguro de acidentes pessoais;

c) Comprovação da regularidade da situação escolar do estudante;

d) Comprovante de pagamento da bolsa ou equivalente e do auxílio-transporte;

e) Verificação da compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no contrato de estágio.

 A empresa poderá voluntariamente e em caráter de liberalidade conceder ao estagiário outros benefícios que não os exigidos pela Lei nº 11.788/08, tais como alimentação, acesso ao plano de saúde, dentre outros, sem que isso implique em vínculo empregatício.

O Termo de Compromisso de Estágio é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio, proposta pedagógica do curso, etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar. Em outras palavras, é o instrumento jurídico que formaliza o vínculo de estágio.

Sim. Conforme a Lei nº 11.788/08 a cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio no território nacional. O valor da indenização deve constar do Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores de mercado.

Além da cobertura contra acidentes pessoais, o seguro oferecido pela Catho Online, fruto de uma parceria com a Itaú Seguros, cobre também morte ou invalidez permanente, além de ser o único no mercado com cobertura de 24hs.

Não necessariamente. O Termo de Compromisso de Estágio, por si só, é suficiente para formalizar toda e qualquer informação pertinente ao estágio para fins de fiscalização, comprovação escolar e etc.

Caso a empresa optar por registrar essas informações na CTPS do estagiário, esses dados devem ser incluídos na página de "Anotações Gerais".

Sim. Conforme a Lei nº 11.788/08 podem ser estagiários os alunos de educação do ensino médio, técnico e superior. Em termos amplos, ao considerarmos os cursos de Pós-graduação como de fato são, há a possibilidade de contratar-se tais estudantes como estagiários, desde que haja aprovação da respectiva instituição de ensino.

Sim, desde que o aluno não tenha cumprido o total da carga horária de estágio obrigatório para a certificação no curso; nesses casos, a contratação deverá ter por base a declaração da instituição de ensino atestando a necessidade e a carga horária restante. A vigência do Termo de Compromisso de Estágio não poderá ultrapassá-la.

Sim, a remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Eventuais ausências, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.

A Legislação 11.788/08 prevê que o estágio poderá ter duração de até 24 meses, portanto entende-se que dentro de cada período de 12 meses o estagiário deverá ter um recesso de 30 dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio.

O recesso será concedido, preferencialmente durante o período de férias escolares e de forma proporcional em contratos com duração inferior a 12 meses (Lei nº 11.788/2008).

Sempre que o estagiário receber bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação.

A legislação vigente (Lei nº 11.788/08) não menciona qual forma deve ser adotada, portanto cabe a empresa definir qual o cálculo a ser efetuado.

O que nós sugerimos é que, tomando por base a bolsa-auxílio do estagiário, a empresa divida esse valor por doze. Essa conta resultará no valor que ele tem direito a cada mês trabalhado.

De posse desse valor, a empresa deve multiplicá-lo pela quantidade de meses que o estagiário atuou na empresa.

Devem ser tomados os cuidados necessários para a promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes, considerando, principalmente, os riscos decorrentes de fatores relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho.

Sim, o Termo de Compromisso de Estágio pode ser rescindido unilateralmente pelas partes e a qualquer momento. Não há multa ou penalidade em caso de rescisão antecipada do contrato.

A manutenção de estagiários em desconformidade com essa lei caracteriza vínculo empregatício do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

A concedente ficará impedida de receber estagiários por dois anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente, limitando-se a penalidade ao estabelecimento em que foi cometida a irregularidade.