Administrador de Estágios
Facilite o processo de administração dos estagiários

O Estágio é o ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente corporativo que visa propiciar ao aluno situações de aprendizado profissional, colocando em prática o conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino.

O estágio pode ser:

- Obrigatório: definido como pré-requisito obrigatório no projeto pedagógico do curso e indispensável para aprovação final e obtenção do diploma.

- Não-obrigatório: atividade opcional, acrescida à carga horária regular. Não é indispensável para aprovação final e obtenção do diploma.

As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio.

Estudantes que estiverem freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Em suma: alunos do ensino médio, ensino técnico e ensino superior, além dos últimos anos do ensino fundamental.

Não. O estágio não caracteriza vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais. Como não há vínculo empregatício, não são recolhidos os encargos sociais, trabalhistas e nem previdenciários.

Não necessariamente. O Contrato de Estágio, por si só, é suficiente para formalizar toda e qualquer informação pertinente ao Estágio para fins de fiscalização, comprovação escolar e etc. Se, além do Contrato de Estágio, a empresa opte por registrar as informações na CTPS, esses dados devem ser incluídos na página de Anotações Gerais.

I - matrícula e freqüência regular do aluno;

Sim. Podem participar de programas de estágios os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Sim. Pode ocorrer por opção das instituições de ensino e das partes concedentes de estágio mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.

Atuar como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do estágio identificando as oportunidades, ajustando suas condições de realização, auxiliando no acompanhamento administrativo, encaminhando negociação de seguros contra acidentes pessoais e cadastrando os estudantes, auxiliar na organização do cadastro das empresas concedentes das oportunidades de estágio.

I - celebrar termo de compromisso com o educando (ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz) e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;

II - avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação, formação cultural e profissional do educando;

III - indicar professor orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

IV - exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades, do qual deve constar visto do orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente;

V - zelar pelo cumprimento do termo de compromisso de estágio, reorientando o estagiário para outro local, em caso de descumprimento de suas normas;

VI - elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação de estágio de seus educandos;

VII - comunicar a parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

São aqueles no qual os estudantes dedicam parte do curso às aulas e tem um período sem freqüentar a instituição de ensino para a realização de atividades práticas. Por exemplo, o estudante tem aulas de segunda a quarta e tem livres quinta e sexta para estagiar ou, estuda durante 1 semestre e tem o outro semestre disponível para procurar um estágio.

De acordo com os dispositivos legais vigentes, podem ser estagiários os estudantes de educação do ensino médio e superior. Em termos amplos, ao considerarmos os cursos de pós-graduação como de nível superior, como realmente o são, há a possibilidade de contratar-se tais Estudantes como estagiários, desde que haja aprovação e interveniência da respectiva Instituição de Ensino.

Sim, desde que o aluno não tenha cumprido o total da carga horária de estágio obrigatório para a certificação no curso; nestes casos, a contratação deverá ter por base a declaração da Instituição de Ensino atestando a necessidade e a carga horária faltante. A vigência do Termo de Compromisso de Estágio não poderá ultrapassá-la.

As partes devem regular a questão de comum acordo no Termo de Compromisso de Estágio. Recomenda-se a observância de período suficiente à preservação da higidez física e mental do estagiário e respeito aos padrões de horário de alimentação - lanches, almoço e jantar. O período de intervalo não deve ser computado na jornada.

Sim. O estágio é um ato educativo e o estagiário também deve ter intervalo desde que citado no Termo de Compromisso de Estágio. Por exemplo: o estagiário pode entrar às 9h e estagiar até às 12h, almoçar das 12h às 13h e concluir sua jornada das 13h às 16h. O período de intervalo não é computado na jornada.

É dever das instituições de ensino comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. Caso isso não ocorra, caberá à empresa concedente a liberação ou não do estudante nesse período.

Para o estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte. Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa.

É uma concessão pela instituição concedente de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de deslocamento do estagiário ao local de estágio e seu retorno, sendo opcional quando se tratar de estágio obrigatório e compulsório quando estágio não obrigatório. Essa antecipação pode ser substituída por transporte próprio da empresa, sendo que ambas as alternativas deverão constar do Termo de Compromisso.

Orientamos pagar, a título de “auxílio-transporte” pelo menos 50% do valor total dispendido pelo estagiário. O benefício poderá ser concedido em dinheiro, cartão transporte ou ser substituído por transporte próprio da empresa, devendo constar no Termo de Compromisso de Estágio.

Essa é uma incumbência da concedente do estágio, a quem cabe definir o valor e a forma de pagamento. É importante lembrar que não existe nenhum valor mínimo pré-estipulado.

Sim. A remuneração da bolsa-estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.

Considerando que o estágio poderá ter duração de até 24 meses, e no caso de pessoa com deficiência não há limite legal estabelecido, entende-se que dentro de cada período de 12 meses o estagiário deverá ter um recesso de 30 dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme estabelecido no Termo de Compromisso. O recesso será concedido, preferencialmente, durante o período de férias escolares e de forma proporcional em contratos com duração inferior a 12 meses.

Sempre que o estagiário receber bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação.

O Termo de Compromisso é um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio, proposta pedagógica do curso, etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar. Em outras palavras, é o instrumento jurídico que formaliza o vínculo de estágio.

Devem constar no Termo de Compromisso todas as cláusulas que nortearão o contrato de estágio, tais como: a) dados de identificação das partes, inclusive cargo e função do supervisor do estágio da parte concedente e do orientador da instituição de ensino; b) as responsabilidades de cada uma das partes; c) objetivo do estágio; d) definição da área do estágio; e) plano de atividades com vigência; f) a jornada de atividades do estagiário; g) a definição do intervalo na jornada diária; h) vigência do Termo; i) motivos de rescisão; j) concessão do recesso dentro do período de vigência do Termo; k) valor da bolsa-auxílio; l) valor do auxílio-transporte; m) concessão de benefícios; n) o número da apólice e a companhia de seguros;

Sim. O Termo de Compromisso pode ser rescindido unilateralmente pelas partes e a qualquer momento. Não há multa ou penalidade em caso de rescisão antecipada do contrato.

Sim. A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio, 24 horas/dia, no território nacional. Cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente. O valor da indenização deve constar do Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores de mercado.

A empresa que mantém convênio com a Catho tem automaticamente seus estagiários incluídos na apólice de seguros mantidos e administrados pela entidade. Caberá ao estudante ou a seus familiares, em caso de acidente, seguir as instruções contidas no certificado de seguro, que ele recebe quando retira o contrato. Em caso de acidente no local de estágio, a empresa deverá dar toda a assistência ao estagiário e, imediatamente entrar em contato com o Catho para as devidas providências necessárias.

Quando se tratar de estudantes de ensino médio não profissionalizante, de escolas especiais e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da Educação de jovens e adultos, o número máximo de estagiários por estabelecimento concedente será calculado em relação ao quadro de pessoal da parte concedente do estágio nas seguintes proporções: I - de um a cinco empregados: um estagiário; II - de seis a dez empregados: até dois estagiários; III - de onze a vinte e cinco empregados: até cinco estagiários; IV - acima de vinte e cinco empregados: até vinte por cento de estagiários. Observação: Essa limitação refere-se somente para contratação de alunos de Ensino Médio. Para alunos do Ensino Superior não há limite de contratação.

Quadro de pessoal é o conjunto de trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.

É assegurado o percentual de dez por cento das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.

Os contratos realizados antes do início da vigência desta lei podem ser prorrogados apenas se ajustados às suas disposições.

a) o termo de compromisso de estágio, devidamente assinado pela empresa concedente, pela instituição de ensino e pelo aluno; b) o certificado individual de seguro de acidentes pessoais; c) comprovação da regularidade da situação escolar do estudante; d) comprovante de pagamento da bolsa ou equivalente e do auxílio-transporte; e) verificação da compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

A manutenção de estagiários em desconformidade com esta lei caracteriza vínculo empregatício do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

A concedente ficará impedida de receber estagiários por dois anos, contados da data da decisão definitiva do processo administrativo correspondente, limitando-se a penalidade ao estabelecimento em que foi cometida a irregularidade.

Devem ser tomados os cuidados necessários para a promoção da saúde e prevenção de doenças e acidentes, considerando, principalmente, os riscos decorrentes de fatores relacionados aos ambientes, condições e formas de organização do trabalho.